ATUAÇÃO LEGISLATIVA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
PDF

Palavras-chave

Comissões Parlamentares
Comissões Permanentes
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu

Como Citar

BURGATH, Youssef Von. ATUAÇÃO LEGISLATIVA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Revista do Legislativo Paranaense, Curitiba, n. 5, p. 97–115, 2021. Disponível em: https://revista.assembleia.pr.leg.br/index.php/escolalegislativo/article/view/139. Acesso em: 21 dez. 2025.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Legislativo Municipal do Município de Foz do Iguaçu no processo de discussão da Lei Orçamentária Anual, sendo utilizados os dispositivos constitucionais, no caso a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Para a realização da pesquisa, houve a escolha da fase de discussão da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.

PDF

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 set. 2020.

BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 30 set. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 30 set. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Entenda o Orçamento. Brasília, 2020.

BRASIL. Portal da Transparência. Controladoria Geral da União. Orçamento público. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico. Acesso em: 30 set. 2020.

COPE, Orin K. “O Ciclo Orçamentário”. In: JAMESOM, Samuel H. Orçamento e Administração Financeira. Rio de Janeiro, FGV, 1963.

FOZ DO IGUAÇU. Lei Complementar n.º 100, de 21 de setembro de 2005. Regulamenta o encaminhamento de projetos de lei referentes ao plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-complementar/2005/10/100/lei-complementar-n-100-2005-regulamenta-o-encaminhamento-de-projetos-de-lei-referentes-ao-plano-plurianual-diretrizes-orcamentarias-e-orcamento-anual-conforme-especifica. Acesso em: 30 set. 2020.

FOZ DO IGUAÇU. Lei Orgânica Municipal. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-foz-do-iguacu-pr. Acesso em: 30 set. 2020.

FOZ DO IGUAÇU. Portal da Transparência de Foz do Iguaçu. Disponível em: http://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/defaultPortalV2.aspx. Acesso em: 30 set. 2020.

FOZ DO IGUAÇU. Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/regimento-interno-foz-do-iguacu-pr. Acesso em: 30 set. 2020.

FOZ DO IGUAÇU. Lei nº 4.630, de 20 de dezembro de 2018. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2019. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/2018/463/4630/lei-ordinaria-n-4630-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-anual-loa-para-o-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias?q=LOA. Acesso em: 30 set. 2020.

GIACOMONI, J. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas, 2019.

GIACOMONI, J. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GIACOMONI, J.; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e orçamento governamental. v. 1. Brasília: ENAP, 2006.

GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e orçamento governamental. v. 2. Brasília: ENAP, 2006.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MINAYO, Maria Cecilia de Souza. Parte 1: Conceitos básicos sobre metodologia e sobre abordagens qualitativas: o desafio do conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. São Paulo: Hucitec Editora, 2014.

NOBLAT, Pedro Luiz Delgado. Módulo 1: Orçamento Público, Conceitos Básicos. Brasília: Enap, 2014.

PIRES, V. Orçamento público: abordagem tecnopolítica. São Paulo: Cultura Acadêmica: Universidade Estadual Paulista, Pró-Reitoria de Graduação, 2011.

PIRES, José Santo Dal Bem; MOTTA, Walmir Francelino. Evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Enfoque: Reflexão Contábil, Maringá, v. 25, n. 2, p. 16-25, maio/ago. 2006.

SANDER, Josué Alexandre, PEDRALLI, Josoé Reinaldo. As audiências públicas enquanto práticas cerimoniais. Como torná-las de fato públicas? In: 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO. Anais [...] Curitiba: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR), 2013.

SANCHES, O. M. “O Ciclo Orçamentário: Uma Reavaliação à Luz da Constituição de 1988”. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 27, n. 4, out./dez. 1993.

SANTOS, Luciano Aparecido dos; CAMACHO, Eliane Utrabo. Orçamento público municipal: uma análise no Município de Cosmópolis SP com enfoque no equilíbrio das receitas e despesas no período de 2007 a 2012. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 82-94, mai./ago. 2014.

SOUSA, F. H. O caráter impositivo da lei orçamentária anual e seus efeitos no sistema de planejamento orçamentário. Finanças Públicas – XIII Prêmio Tesouro Nacional, 2008.