MUITO BARULHO POR NADA: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TOTAIS E TRIBUTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
No. 7, RESENHAS CRÍTICAS
No. 7

MUITO BARULHO POR NADA: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TOTAIS E TRIBUTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

RESENHAS CRÍTICAS
Published 2023-11-22
Juan de França Magalhães Costa
Universidade Federal do ABC
https://orcid.org/0000-0003-2039-5663
Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes
Universidade Federal do ABC
https://orcid.org/0000-0002-4236-4393
PDF (Português (Brasil))

Keywords

Tributária
Federalismo
Pandemia
Resiliência.

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COSTA, Juan de França Magalhães; FERNANDES, Ivan Filipe de Almeida Lopes. MUITO BARULHO POR NADA: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TOTAIS E TRIBUTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Revista do Legislativo Paranaense, Curitiba, n. 7, p. 81–107, 2023. Disponível em: https://revista.assembleia.pr.leg.br/index.php/escolalegislativo/article/view/205. Acesso em: 22 mar. 2026.
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Abstract

 

A Constituição de 1988 alterou a configuração dos entes federativos ao instituir o município como membro da Federação. Tal fato resultou em mais atribuições, sobretudo após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornou todos os entes federativos responsáveis por coletar os impostos próprios. A crise da pandemia de Covid-19, como qualquer choque recessivo, possui efeitos diretos na política orçamentária.  Diante disso, o trabalho busca investigar os impactos para as receitas totais, tributárias e de transferências para os municípios com mais de 200.000 habitantes durante a pandemia de Covid-19. A metodologia compreende a análise descritiva da média das três fontes de receita dos municípios: receita total, receita tributária e receita de transferências da União, entre os anos de 2018 e 2021 agrupados em suas respectivas regiões, além de uma regressão linear com efeitos fixos para dados em painel para capturar os efeitos da pandemia sobre as receitas. A amostra compreende 152 municípios. Os resultados apontam para a relevância das transferências da União como mecanismo de resiliência durante a crise e a incidência de impactos negativos mais significativos na Região Nordeste nas receitas totais.

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