UM OLHAR SOBRE A ESCOLA DA ASSEMBLEIA: A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO RIO GRANDE DO NORTE

Abstract

A obrigatoriedade legal da União, dos estados e do Distrito Federal de estabelecerem escolas de governo, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, e o decorrer do tempo resultaram no crescimento quantitativo e diversificado dessas instituições. Entretanto, a importância delas para a sociedade, em sentido amplo, não encontra respaldo em questões normativas ou quantitativas. A respeitável posição que as escolas de governo atingiram encontra-se vinculada à significativa contribuição dessas para a maior efetividade do Estado, por meio da melhoria do exercício de suas funções e de seus serviços. Nesse cenário, esta pesquisa tem como objetivo apresentar um contexto abrangente acerca das escolas de governo até expor a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ou simplesmente Escola da Assembleia. Para atingir a finalidade proposta, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental como estratégias de pesquisa e como fontes de dados. Entendeu-se que a pesquisa atingiu os objetivos delineados e que há oportunidade para a análise da atuação da Escola da Assembleia perante as demais Escolas do Legislativo.