GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES: DAS REGRAS AO JOGO

Resumo

Diante dos desafios estabelecidos pela mudança de paradigma do planejamento urbano a partir do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que tornou compulsória a gestão democrática, estratégias visando mobilização, sensibilização e capacitação de agentes e atores sociais passaram a fazer parte da abordagem para elaboração da política urbana. O artigo  explora as dinâmicas que permitem a participação democrática na gestão da cidade. Assim, em um primeiro momento, busca-se descrever o contexto histórico que contribuiu para a construção jurídico-normativa do Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 e sua posterior regulamentação no Estatuto da Cidade. Na sequência, passa-se à análise do Conselho das Cidades e da Campanha Nacional Plano Diretor Participativo: Cidade para todos. Ainda, explora-se o papel lúdico dos jogos da cidade (“Jogo do Estatuto da Cidade”, do Instituto Pólis, e o “Jogo do Direito à Cidade”, da Ambiens Cooperativa). Tem-se como pauta uma reflexão critíca quanto ao processo de planejamento urbano e à imprescidível efetivação das instâncias de participação democrática na qual as dinâmicas dos jogos contribuem para a apropriação de temas fundamentais para o entendimento do direito à cidade.