A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DELIBERATIVOS REMOTOS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: CARACTERÍSTICAS E PROSPECTOS

Isabele Batista Mitozo

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar características fundamentais da utilização de sistemas digitais para deliberação remota pelas Assembleias Legislativas Estaduais brasileiras, durante a pandemia do Covid-19. Desse modo, apresenta-se um mapeamento das ações para aferir as seguintes variáveis: 1) utilização de plenário virtual; 2) voto remoto; 3) alteração da legislação; 4) assiduidade dos parlamentares; e 5) nível de sofisticação das ferramentas. Por fim, discutem-se os possíveis próximos passos que podem ser dados pelos parlamentos a partir dessa nova utilização das ferramentas on-line pelo corpo político, tendo em vista que algumas Casas Legislativas não se preocuparam com a regulação para sessões ordinárias da modalidade remota de reunião parlamentar e a maioria delas, tendo possivelmente subestimado a extensão do período de realização de sessões remotas, utilizaram-se de mecanismos menos profissionalizados para o registro de votação, dentre outros fatores.


Palavras-chave


Parlamento Digital; Sistemas deliberativos remotos; Assembleias Legislativas; Brasil.

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Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

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