POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP): UMA ANÁLISE DO SEU PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL DO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE

Aglaé Martins Melgaço, Renata Himovski Torres

Resumo


A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), embora recente, é considerada inovadora e avançada, centrada no cuidado integral e continuado da população carcerária, que tem as condições de saúde agravadas por fatores de ordem socioeconômica, cultural e comportamental. Não obstante sua importância à promoção da qualidade de vida e dignidade dos presos, a política, desde que foi instituída, vem enfrentando desafios no seu processo de implantação nos diversos municípios brasileiros, inclusive nas unidades do Paraná, objeto do presente trabalho. Objetivou-se, por meio de uma revisão bibliográfica e verificação de dados de monitoramentos oficiais, analisar o processo de adesão, implementação, estruturação e difusão da PNAISP que, dentre outras medidas, inseriu formalmente os detentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da presente pesquisa, verificou-se que o Estado do Paraná ainda está muito aquém do ideal em relação à tomada de decisões e soluções hábeis à promoção da saúde dos detentos nos municípios que comportam unidades prisionais. Os desafios atuais da PNAISP concentram-se, a princípio, na busca por uma cobertura assistencial, sob coordenação intersetorial que possa viabilizar, em segundo plano, a redução do número de escoltas policiais, a informatização do sistema por meio da plataforma e-SUS, o aprimoramento da infraestrutura prisional e o fomento à gestão compartilhada. Percebeu-se, outrossim, que a viabilização da saúde dos encarcerados promove igualmente o bem-estar dos agentes de segurança e saúde que atuam no espaço, dos familiares dos presos e evita a disseminação de doenças comuns no ambiente carcerário.


Palavras-chave


Implementação e estruturação; Política Pública de Saúde; Sistema Prisional.

Texto completo:

PDF

Referências


BAHIA. Encontro discute implantação da política nacional de atenção integral à saúde da pessoa privada de liberdade (PNAISP). Secretaria da Saúde do Governo do Estado da Bahia, 2016. Disponível em: htttp://www.saude.ba.gov.br/2016/09/23/encontro-discute-implantacao-da-politica-nacional-de-atencao-integral-a-saude-da-pessoa-privada-de-liberdade-pnaisp/. Acesso em: 15 jul. 2019.

BARSAGLINI, Reni Aparecida; KEHRIG, Ruth Terezinha; ARRUDA, Marcia Bomfim de. Análise da percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde penitenciária em Mato Grosso, Brasil. Saúde Soc., São Paulo, v. 24, n. 4, p. 1119-1136, 2015.

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Decisions and non-decisions: an analytical framework. American Science Review, 1963.

BATISTA E SILVA, Martinho Braga. Emergência de uma política, extinção de uma coordenação: sobre a gestão da saúde penitenciária no Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2021-2030, jul. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000702021&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jul. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde no sistema penitenciário. 1. ed. Brasília, DF: SAS, 2010. 172 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial n. 1.679, de 12 de agosto de 2013. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional e o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política de Saúde no Sistema Prisional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 155, Seção 1, p. 44-45, 2013.

BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html. Acesso em 12 jul 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Portarias de Adesão, 2018. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/portaldab/documentos/adesao_a_PNAISP.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-

nesta-tercafeira/relatorio-depen-versao-web.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Agenda-setting policy: strategies and agenda denial mechanisms, 2016.

COELHO, Harnoldo Colares et al. Soroprevalência da infecção pelo vírus da Hepatite B em uma prisão brasileira. Rev. Bras. Epidemiol., v. 12, n. 2, p. 124-131, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2009000200003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jul. 2019.

DITTERICH, Rafael Gomes et al. Política Nacional de Atenção Integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação. R. Pol. Públ., São Luís, v. 20, n. 1, p. 171-184, jan./jun. 2016.

DOMINGUES, B. Uma política para garantir o direito à saúde no sistema prisional. Revista Radis, Rio de Janeiro, n. 118, p. 20-21, 2012.

FERRAZ, Eliane. PNAISP: uma experiência em serviço social na perspectiva da reintegração social. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2015.

ROMÃO, W. M. #naovaitercopa: manifestações, Copa do Mundo e as eleições de 2014. Agenda Política: Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 152-167, 2013.

SILVA, Martinho. Saúde penitenciária no Brasil: plano e política Brasília. Verbena, 2015, p. 117. Disponível em: https://scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401429〈=pt. Acesso em: 10 jul. 2019.

SILVA, Tânia Maria Pazin Marques et al. Characteristics associated with anti-HCV serological markers in prisoners in the state of Paraná, Brazil: a case-control study. Braz J Infect Dis., v. 23, n. 3, p. 173-181. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-86702019000300173&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jul. 2019.

VEIGA, Alessa Pagan. Presos têm direito à saúde, pois fazem parte da sociedade. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-01/tribuna-defensoria-presos-direito-saude-pois-fazem-parte-sociedade. Acesso em: 15 jun. 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista do Legislativo Paranaense ISSN 2595-6957

Indexado em:

Google Acadêmico